CONTRATO DE ADESÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — FOTÓGRAFO

Versão 1.0 · Categoria: Criativo

PARTES

CONTRATANTE (PLATAFORMA): Razão Social: [RAZÃO_SOCIAL_VAPVUP] CNPJ: [CNPJ_VAPVUP] Endereço: [ENDEREÇO_VAPVUP] Cidade/UF: [CIDADE_UF_VAPVUP] E-mail: [EMAIL_VAPVUP] Doravante denominada VAPVUP.

CONTRATADO (PROFISSIONAL AUTÔNOMO): Nome completo: [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL] RG: [RG_PROFISSIONAL] Endereço: [ENDEREÇO_PROFISSIONAL] Cidade/UF: [CIDADE_UF_PROFISSIONAL] Telefone: [TELEFONE_PROFISSIONAL] Especialidade: Fotógrafo Doravante denominado(a) PROFISSIONAL.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Adesão e Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas.

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de tecnologia e licenciamento de uso de plataforma digital pela VAPVUP em favor do PROFISSIONAL, visando a intermediação comercial entre este e potenciais clientes finais.

1.2. A VAPVUP atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, funcionando como um canal de aproximação que apresenta e indica o perfil do PROFISSIONAL a usuários interessados em serviços de fotografia.

1.3. A VAPVUP NÃO PRESTA, sob nenhuma circunstância, serviços de Fotógrafo. O serviço final é executado única e exclusivamente pelo PROFISSIONAL, por sua conta, risco e responsabilidade técnica. A relação jurídica de prestação de serviços fotográficos estabelecida entre o PROFISSIONAL e o CLIENTE final é autônoma, independente e externa à plataforma, não gerando para a VAPVUP qualquer dever de execução, supervisão ou revisão técnica.

CLÁUSULA 2ª — DA NATUREZA DA RELAÇÃO

2.1. A aceitação deste contrato e a utilização da plataforma não estabelecem qualquer tipo de vínculo empregatício, relação de subordinação, dependência econômica, sociedade, consórcio ou representação comercial entre a VAPVUP e o PROFISSIONAL.

2.2. O PROFISSIONAL goza de total autonomia para determinar seus horários, formas de execução do trabalho, equipamentos utilizados e valores cobrados diretamente dos clientes, agindo como profissional autônomo e independente, nos termos do art. 421 e seguintes do Código Civil Brasileiro e da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

CLÁUSULA 3ª — DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

3.1. A VAPVUP NÃO SE RESPONSABILIZA, de forma direta, subsidiária ou solidária, sob nenhuma hipótese ou pretexto, por:

a) Danos materiais, morais, estéticos ou lucros cessantes causados pelo PROFISSIONAL ao CLIENTE, a terceiros ou ao local onde o serviço é executado (estúdios, residências, eventos, etc.); b) Não comparecimento, atrasos injustificados, cancelamentos de última hora ou desistências por parte do PROFISSIONAL, bem como pela insatisfação do CLIENTE com o resultado estético do trabalho; c) Qualidade técnica, vícios ocultos, defeitos na prestação do serviço ou falta de capacidade técnica do PROFISSIONAL para a execução da tarefa contratada; d) Casos de assédio moral, sexual, agressões verbais ou físicas ou qualquer conduta ilícita praticada pelo PROFISSIONAL no exercício de suas atividades ou fora delas; e) Furtos, roubos, extravios, danos a equipamentos do cliente ou apropriação indevida de bens ou informações ocorridos durante ou em decorrência do serviço; f) Acidentes de trabalho, lesões corporais, danos físicos ou doenças ocupacionais que o PROFISSIONAL venha a sofrer durante a prestação do serviço; g) Infrações de qualquer natureza (trabalhista, tributária, previdenciária, sanitária ou administrativa) cometidas pelo PROFISSIONAL; h) Questões específicas de fotografia: A VAPVUP não possui responsabilidade sobre a obtenção de autorizações de uso de imagem, a guarda e entrega de arquivos digitais (RAW, JPEG, etc.), o cumprimento de prazos de edição ou qualquer violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) cometida pelo PROFISSIONAL no tratamento das imagens dos clientes.

CLÁUSULA 4ª — DA MENSALIDADE FIXA DE ASSINATURA DA PLATAFORMA

4.1. Pelo licenciamento de uso da plataforma e pelos serviços de intermediação tecnológica, o PROFISSIONAL pagará à VAPVUP uma mensalidade fixa no valor de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos).

4.2. O valor da mensalidade é independente da quantidade de serviços efetivamente fechados pelo PROFISSIONAL. O pagamento garante o direito de receber indicações de clientes ilimitados durante o ciclo de 30 (trinta) dias.

4.3. Dinâmica de Cobrança e Acesso: a) A cobrança será realizada via PIX, mediante link ou QR Code gerado pelo sistema. b) O ciclo de acesso compreende 30 (trinta) dias corridos contados da confirmação do pagamento. c) O acesso do PROFISSIONAL será suspenso automaticamente pelo sistema ao final de cada ciclo, sendo reativado imediatamente apenas após a confirmação do novo pagamento. d) Não haverá reembolso proporcional ou devolução de valores caso o PROFISSIONAL decida deixar de utilizar a plataforma antes do término do ciclo já pago. e) O valor da mensalidade poderá ser reajustado anualmente ou em periodicidade menor permitida por lei, mediante aviso prévio de 30 dias. f) A VAPVUP não cobra comissões nem retém percentuais sobre o valor dos serviços que o PROFISSIONAL pactuar com o CLIENTE. Toda a negociação financeira do serviço fotográfico é direta entre as partes interessadas. g) O PROFISSIONAL reconhece que a automatização do fluxo via PIX está em fase de implantação progressiva, aceitando que, temporariamente, a validação possa ser realizada de forma manual pela equipe da VAPVUP.

CLÁUSULA 5ª — OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL

O PROFISSIONAL obriga-se a:

a) Agir com absoluta pontualidade nos compromissos agendados com os clientes; b) Manter apresentação pessoal adequada e conduta ética compatível com a profissão de fotógrafo; c) Utilizar seus próprios equipamentos (câmeras, lentes, cartões de memória, iluminação) em perfeito estado de funcionamento; d) Cumprir rigorosamente os prazos de entrega de arquivos e álbuns prometidos ao CLIENTE; e) Tratar o CLIENTE com urbanidade, respeito e cordialidade, independentemente das circunstâncias; f) Manter sigilo absoluto sobre fatos e informações de que venha a ter conhecimento em razão do serviço, especialmente em eventos privados; g) Utilizar o WhatsApp oficial da VAPVUP como canal primordial de contato inicial, prezando pela transparência na intermediação; h) Não repassar dados de contato dos CLIENTES da plataforma para terceiros ou outros profissionais; i) Manter seu cadastro na plataforma sempre atualizado, com foto de perfil real e portfólio que represente fielmente a qualidade de seu trabalho; j) Zelar pela segurança dos dados e imagens captadas, realizando backups adequados para evitar perda de material; k) Observar as normas da LGPD no tratamento dos dados pessoais dos clientes; l) Cumprir toda a legislação tributária e previdenciária incidente sobre sua atividade autônoma.

CLÁUSULA 6ª — DAS PROIBIÇÕES E CONDUTAS VEDADAS

6.1. É terminantemente proibido ao PROFISSIONAL, sob pena de banimento imediato: a) Praticar qualquer forma de assédio (sexual, moral, verbal ou físico) contra clientes, convidados de eventos ou prepostos da plataforma; b) Praticar furto, roubo ou apropriação indébita de bens do cliente ou do local de trabalho; c) Apresentar-se para o serviço sob efeito de álcool ou substâncias ilícitas; d) Praticar qualquer ato discriminatório em razão de raça, gênero, religião, orientação sexual, condição social ou deficiência; e) Utilizar o nome da VAPVUP para prometer resultados que dependam exclusivamente de sua execução técnica ou para obter vantagens indevidas.

CLÁUSULA 7ª — DAS SANÇÕES E DO BANIMENTO

7.1. O descumprimento de qualquer obrigação ou a prática de conduta vedada sujeitará o PROFISSIONAL, a critério exclusivo da VAPVUP, às seguintes sanções: a) Advertência formal por escrito; b) Suspensão temporária do perfil na plataforma por prazo determinado; c) BANIMENTO DEFINITIVO, com a exclusão irreversível do perfil e registro em base interna de segurança e antifraude; d) Suspensão imediata do acesso sem qualquer direito à devolução da mensalidade vigente; e) Inclusão do nome em lista interna de profissionais inabilitados por violação contratual, para proteção da integridade da plataforma e dos usuários.

CLÁUSULA 8ª — DAS AÇÕES JUDICIAIS

8.1. A VAPVUP reserva-se o direito de acionar judicialmente o PROFISSIONAL para reparação de danos à sua imagem, marca ou perdas financeiras decorrentes de sua má conduta.

8.2. Fica estabelecida uma multa convencional equivalente a 10 (dez) vezes o valor da última mensalidade paga em caso de descumprimento grave de cláusulas de ética e segurança.

8.3. A VAPVUP poderá denunciar crimes ou contravenções às autoridades competentes (Polícia, Ministério Público e Conselhos de Classe), colaborando integralmente com investigações.

8.4. O presente contrato constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

CLÁUSULA 9ª — DA LGPD E TRATAMENTO DE DADOS

9.1. O PROFISSIONAL autoriza a VAPVUP a coletar, armazenar e tratar seus dados pessoais (nome, CPF, foto, localização, etc.) para fins de operacionalização da plataforma, nos termos da Lei 13.709/2018.

9.2. O PROFISSIONAL compromete-se a não utilizar os dados dos clientes obtidos via plataforma para finalidades diversas da execução do serviço fotográfico contratado, sendo vedada a venda ou cessão de tais dados a terceiros.

CLÁUSULA 10ª — DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. O contrato entra em vigor na data de aceite digital ou assinatura e terá vigência por prazo indeterminado.

10.2. Qualquer das partes poderá rescindir este contrato imotivadamente, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, bastando a comunicação por e-mail ou suspensão da renovação da assinatura.

CLÁUSULA 11ª — DO FORO

11.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de [CIDADE_FORO], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DECLARAÇÃO FINAL

O PROFISSIONAL declara, sob as penas da lei, que leu atentamente, compreendeu e aceita integralmente todos os termos e condições deste contrato, estando ciente de que o descumprimento de suas obrigações poderá ensejar responsabilidades civis e criminais, além de seu desligamento definitivo da plataforma.

Local e data: [CIDADE_ASSINATURA], [DATA_ASSINATURA].

_____________________________________ VAPVUP — [NOME_REPRESENTANTE_VAPVUP] CNPJ: [CNPJ_VAPVUP]

_____________________________________ PROFISSIONAL — [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL]

Testemunhas:

Nome: [TESTEMUNHA_1_NOME] CPF: [TESTEMUNHA_1_CPF]

Nome: [TESTEMUNHA_2_NOME] CPF: [TESTEMUNHA_2_CPF]