CONTRATO DE ADESÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — ELETRICISTA

Versão 1.0 · Categoria: Reformas

PARTES

CONTRATANTE (PLATAFORMA): Razão Social: [RAZÃO_SOCIAL_VAPVUP] CNPJ: [CNPJ_VAPVUP] Endereço: [ENDEREÇO_VAPVUP] Cidade/UF: [CIDADE_UF_VAPVUP] E-mail: [EMAIL_VAPVUP] Doravante denominada VAPVUP.

CONTRATADO (PROFISSIONAL AUTÔNOMO): Nome completo: [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL] RG: [RG_PROFISSIONAL] Endereço: [ENDEREÇO_PROFISSIONAL] Cidade/UF: [CIDADE_UF_PROFISSIONAL] Telefone: [TELEFONE_PROFISSIONAL] Especialidade: Eletricista Doravante denominado(a) PROFISSIONAL.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Adesão e Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas a seguir.

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de intermediação tecnológica pela VAPVUP em favor do PROFISSIONAL, consistente na disponibilização de plataforma digital para a exposição, indicação e aproximação entre o PROFISSIONAL e potenciais clientes interessados na contratação de serviços de elétrica (categoria Reformas).

1.2. A VAPVUP atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, funcionando como um canal de anúncios e facilitação de contatos. Fica expressamente estabelecido que a VAPVUP NÃO PRESTA e não se obriga a prestar serviços de Eletricista, nem possui qualquer ingerência sobre a execução técnica dos referidos trabalhos.

1.3. O serviço objeto da contratação final (instalações elétricas, reparos, manutenções, etc.) é executado exclusivamente pelo PROFISSIONAL, por sua conta e risco, possuindo este total autonomia técnica e operacional. A relação jurídica estabelecida entre o PROFISSIONAL e o CLIENTE final é direta, autônoma e independente, não gerando para a VAPVUP qualquer responsabilidade sobre o resultado final do serviço.

CLÁUSULA 2ª — DA NATUREZA DA RELAÇÃO

2.1. A aceitação deste contrato e a utilização da plataforma não estabelecem, sob nenhuma hipótese, qualquer tipo de vínculo empregatício, relação de subordinação, dependência econômica, sociedade, associação ou mandato entre a VAPVUP e o PROFISSIONAL.

2.2. O PROFISSIONAL reconhece que é um prestador de serviços autônomo, detentor de seus próprios equipamentos, ferramentas e conhecimentos técnicos, agindo com total liberdade de horários e sem exclusividade.

2.3. A relação aqui estabelecida é de natureza estritamente comercial e civil, amparada pelos princípios da liberdade contratual e da autonomia da vontade, nos termos do art. 421 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

CLÁUSULA 3ª — DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

3.1. A VAPVUP NÃO SE RESPONSABILIZA, SOB NENHUMA HIPÓTESE, POR QUAISQUER DANOS, SEJAM ELES DIRETOS, INDIRETOS, MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS OU LUCROS CESSANTES, CAUSADOS PELO PROFISSIONAL AO CLIENTE, A TERCEIROS OU AO IMÓVEL ONDE O SERVIÇO É EXECUTADO.

3.2. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA VAPVUP ABRANGE, MAS NÃO SE LIMITA A: a) Danos materiais ou morais decorrentes de erro de execução, imperícia, negligência ou imprudência do PROFISSIONAL; b) Não comparecimento, atrasos injustificados, cancelamentos de última hora ou desistência do PROFISSIONAL após a aceitação do serviço; c) Qualidade técnica do serviço prestado, bem como garantias sobre o trabalho executado ou vícios ocultos e aparentes; d) Ocorrência de assédio moral, sexual, agressões verbais ou físicas, ou qualquer conduta inadequada praticada pelo PROFISSIONAL contra o CLIENTE ou terceiros; e) Eventuais furtos, roubos, extravios ou apropriação indébita de bens, valores ou informações localizadas no endereço da prestação do serviço; f) Acidentes de trabalho, lesões corporais, invalidez ou óbito do PROFISSIONAL ou de seus auxiliares ocorridos durante ou em razão do serviço; g) Infrações de qualquer natureza (trabalhista, previdenciária, tributária, sanitária ou administrativa) cometidas pelo PROFISSIONAL no exercício de sua atividade; h) RISCOS ESPECÍFICOS DA ATIVIDADE DE ELETRICISTA, TAIS COMO CURTO-CIRCUITOS, INCÊNDIOS, CHOQUES ELÉTRICOS, QUEIMA DE EQUIPAMENTOS DO CLIENTE OU QUAISQUER OUTROS DANOS DERIVADOS DE MANIPULAÇÃO DA REDE ELÉTRICA.

3.3. O PROFISSIONAL declara-se integralmente responsável por reparar qualquer dano que venha a causar no exercício de suas funções, mantendo a VAPVUP indene de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais.

CLÁUSULA 4ª — DA MENSALIDADE FIXA DE ASSINATURA DA PLATAFORMA

4.1. Como contraprestação pelo uso da plataforma e pelos serviços de intermediação, o PROFISSIONAL pagará à VAPVUP uma mensalidade fixa no valor de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos).

4.2. O valor da mensalidade é independente da quantidade de serviços efetivamente prestados ou do faturamento obtido pelo PROFISSIONAL. Uma vez ativa a assinatura, o PROFISSIONAL poderá receber indicações de clientes ilimitadas durante o período de 30 (trinta) dias corridos, sem incidência de taxas extras ou comissões por cada serviço fechado.

4.3. DETALHES DA COBRANÇA E PAGAMENTO: a) O pagamento será realizado exclusivamente via PIX, por meio de QR Code ou código "copia e cola" gerado pelo sistema da plataforma ou enviado pelos canais oficiais; b) O ciclo de acesso compreende 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento no sistema da VAPVUP; c) O acesso do PROFISSIONAL será suspenso automaticamente após o 30º dia, caso não haja a renovação tempestiva do pagamento, sendo o perfil reativado apenas após a compensação do novo ciclo; d) Não haverá, sob qualquer pretexto, devolução proporcional de valores em caso de cancelamento da assinatura pelo PROFISSIONAL antes do término dos 30 dias; e) A VAPVUP reserva-se o direito de reajustar o valor da mensalidade anualmente ou em periodicidade menor permitida por lei, mediante aviso prévio ao PROFISSIONAL com 30 (trinta) dias de antecedência; f) A VAPVUP não retém qualquer percentual nem cobra comissão sobre os valores transacionados entre o PROFISSIONAL e o CLIENTE. A negociação financeira do serviço final é livre e direta entre as partes; g) O PROFISSIONAL declara ciência de que a automação completa do fluxo via PIX está em fase de implantação progressiva, podendo a cobrança ser operacionalizada de forma manual pelo setor administrativo da VAPVUP durante este período.

CLÁUSULA 5ª — OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL

O PROFISSIONAL obriga-se a cumprir rigorosamente as seguintes condições: a) Agir com absoluta pontualidade nos horários agendados com os clientes; b) Zelar pela sua apresentação pessoal, mantendo-se asseado e utilizando vestimentas adequadas à segurança do trabalho (EPIs); c) Fornecer e utilizar obrigatoriamente todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a função de eletricista (botas isolantes, luvas, óculos, etc.), conforme as normas regulamentadoras vigentes; d) Cumprir rigorosamente os prazos de entrega e conclusão dos serviços acordados com o cliente; e) Manter postura de respeito, cordialidade e ética para com o CLIENTE, familiares e demais prestadores de serviço no local; f) Manter sigilo absoluto sobre quaisquer informações, senhas, rotinas ou particularidades do CLIENTE ou de sua residência/empresa obtidas em razão do serviço; g) Utilizar o WhatsApp oficial da VAPVUP como o canal primário e legítimo de recebimento de leads e comunicações da plataforma; h) Proibição de "contorno" (Disintermediação): É vedado ao PROFISSIONAL tentar burlar a plataforma para evitar o pagamento da mensalidade ou para repassar contatos de clientes a terceiros não cadastrados; i) Proibição de compartilhamento de dados: O PROFISSIONAL não poderá vender, ceder ou compartilhar os dados de contato dos clientes fornecidos pela VAPVUP para fins alheios ao objeto deste contrato; j) Conformidade Técnica: Executar os serviços seguindo rigorosamente as normas técnicas brasileiras aplicáveis (especialmente a NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão) e demais legislações profissionais; k) Transparência Cadastral: Manter seu cadastro na plataforma sempre atualizado, incluindo foto real de perfil (sem óculos escuros ou bonés que impeçam a identificação) e portfólio de serviços verídico; l) Ferramental: Possuir ferramental próprio e em boas condições de uso para a execução das tarefas de eletricista.

CLÁUSULA 6ª — DAS PROIBIÇÕES E CONDUTAS VEDADAS

6.1. É terminantemente proibido ao PROFISSIONAL, sob pena de banimento imediato e medidas judiciais: a) Praticar qualquer forma de assédio (sexual, moral, verbal ou físico) contra clientes ou funcionários da VAPVUP; b) Praticar atos de furto, roubo ou apropriação indébita de materiais do cliente; c) Comparecer ao local de trabalho sob efeito de álcool ou substâncias ilícitas, bem como consumi-las durante a prestação do serviço; d) Manifestar condutas discriminatórias de qualquer natureza, seja por raça, cor, gênero, religião, orientação sexual, procedência nacional ou condição socioeconômica; e) Utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou para a prática de atos ilícitos previstos no Código Penal Brasileiro.

CLÁUSULA 7ª — DAS SANÇÕES E DO BANIMENTO

7.1. O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato ou a reincidência em reclamações fundamentadas de clientes poderá acarretar, a critério exclusivo da VAPVUP, as seguintes sanções: a) Advertência formal por escrito via canais digitais; b) Suspensão temporária do perfil do PROFISSIONAL na plataforma, sem direito a reembolso da mensalidade; c) BANIMENTO DEFINITIVO da plataforma, com o cancelamento imediato do acesso e inclusão dos dados em base interna de segurança e antifraude; d) Interrupção imediata do acesso em caso de falta grave, sem qualquer devolução proporcional do valor da mensalidade vigente.

7.2. O PROFISSIONAL banido fica impedido de realizar novo cadastro na plataforma por prazo indeterminado, respeitadas as disposições da LGPD quanto à conservação de dados para fins de exercício regular de direitos.

CLÁUSULA 8ª — DAS AÇÕES JUDICIAIS

8.1. A VAPVUP poderá acionar judicialmente o PROFISSIONAL para ressarcimento de danos à sua imagem, marca ou prejuízos financeiros causados por condutas ilícitas do PROFISSIONAL.

8.2. Fica pactuado o direito da VAPVUP de: a) Cobrança judicial de multa não compensatória equivalente a 10 (dez) vezes o valor da última mensalidade paga, em caso de violação grave das cláusulas de ética e conduta; b) Pleitear indenização por danos materiais e morais em sua plenitude (conforme arts. 186, 187 e 927 do Código Civil); c) Realizar a denúncia às autoridades competentes (Autoridade Policial, Ministério Público ou conselhos de classe) caso a conduta do profissional configure crime ou infração ética profissional; d) O presente contrato possui força de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil, podendo ser executado de imediato em caso de inadimplemento de obrigações certas e líquidas.

CLÁUSULA 9ª — DA LGPD E TRATAMENTO DE DADOS

9.1. O PROFISSIONAL expressamente autoriza a VAPVUP a coletar, armazenar e tratar seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, geolocalização, foto, etc.) para a operação da plataforma, validação de segurança e indicação aos clientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

9.2. O PROFISSIONAL obriga-se a tratar os dados pessoais dos CLIENTES aos quais tiver acesso exclusivamente para a finalidade de execução do serviço, sendo-lhe proibido o armazenamento pós-serviço ou a utilização para marketing próprio sem consentimento explícito do titular.

CLÁUSULA 10ª — DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. O presente contrato entra em vigor na data de sua aceitação digital e possui prazo de vigência indeterminado.

10.2. Qualquer das partes poderá rescindir este contrato a qualquer tempo, mediante simples comunicado com aviso prévio de 15 (quinze) dias. A rescisão não desobriga as partes do cumprimento de obrigações contratuais ou financeiras pendentes até a data do encerramento efetivo.

CLÁUSULA 11ª — DO FORO

11.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de [CIDADE_FORO], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DECLARAÇÃO FINAL

O PROFISSIONAL declara, sob as penas da lei, que possui plena capacidade civil, que leu atentamente todas as cláusulas deste contrato e que aceita integralmente os seus termos no momento da adesão à plataforma, estando plenamente ciente das suas responsabilidades civis, criminais e administrativas no exercício da função de Eletricista.

Local e data: [CIDADE_ASSINATURA], [DATA_ASSINATURA].

_____________________________________ VAPVUP — [NOME_REPRESENTANTE_VAPVUP] CNPJ: [CNPJ_VAPVUP]

_____________________________________ PROFISSIONAL — [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL]

Testemunhas:

Nome: [TESTEMUNHA_1_NOME] CPF: [TESTEMUNHA_1_CPF]
Nome: [TESTEMUNHA_2_NOME] CPF: [TESTEMUNHA_2_CPF]