CONTRATO DE ADESÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — DIARISTA

Versão 1.0 · Categoria: Casa

PARTES

CONTRATANTE (PLATAFORMA): Razão Social: [RAZÃO_SOCIAL_VAPVUP] CNPJ: [CNPJ_VAPVUP] Endereço: [ENDEREÇO_VAPVUP] Cidade/UF: [CIDADE_UF_VAPVUP] E-mail: [EMAIL_VAPVUP] Doravante denominada VAPVUP.

CONTRATADO (PROFISSIONAL AUTÔNOMO): Nome completo: [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL] RG: [RG_PROFISSIONAL] Endereço: [ENDEREÇO_PROFISSIONAL] Cidade/UF: [CIDADE_UF_PROFISSIONAL] Telefone: [TELEFONE_PROFISSIONAL] Especialidade: Diarista Doravante denominado(a) PROFISSIONAL.

As partes acima qualificadas resolvem firmar o presente Contrato de Adesão e Prestação de Serviços, que será regido pelas cláusulas e condições adiante descritas, bem como pela legislação civil brasileira vigente.

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições para a utilização, pelo PROFISSIONAL, das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela VAPVUP.

1.2. A VAPVUP atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, operando um ecossistema digital (marketplace) que visa aproximar e apresentar profissionais autônomos de limpeza e serviços domésticos (Diaristas) a potenciais clientes (tomadores de serviços) cadastrados na plataforma.

1.3. Fica expressamente declarado e compreendido que a VAPVUP NÃO PRESTA, NÃO GERENCIA E NÃO EXECUTA serviços de limpeza, faxina ou conservação de imóveis. A execução técnica de tais serviços é de responsabilidade integral e exclusiva do PROFISSIONAL, por sua conta e risco, possuindo este total autonomia técnica para a condução dos trabalhos.

1.4. A relação estabelecida entre o PROFISSIONAL e o CLIENTE final é direta, autônoma e independente da plataforma, sendo a VAPVUP mera facilitadora de contato e visualização profissional.

CLÁUSULA 2ª — DA NATUREZA DA RELAÇÃO

2.1. A adesão a este contrato e o uso da plataforma não estabelecem, sob qualquer hipótese ou pretexto, qualquer tipo de VÍNCULO EMPREGATÍCIO, relação de subordinação, dependência econômica, hierarquia ou sociedade entre a VAPVUP e o PROFISSIONAL.

2.2. O PROFISSIONAL atua como prestador de serviços autônomo, detendo plena liberdade para: a) Definir seus próprios horários e dias de disponibilidade; b) Aceitar ou recusar indicações de clientes conforme sua conveniência; c) Utilizar seus próprios métodos, técnicas e conhecimentos profissionais; d) Prestar serviços para outras plataformas, empresas ou clientes particulares, sem qualquer exclusividade com a VAPVUP.

2.3. O presente contrato é de natureza estritamente comercial e civil, amparado nos artigos 421 e seguintes do Código Civil Brasileiro e na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

CLÁUSULA 3ª — DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

3.1. Considerando que a VAPVUP não exerce controle sobre a execução física do serviço, o PROFISSIONAL reconhece e aceita que a VAPVUP NÃO SE RESPONSABILIZA, de forma solidária ou subsidiária, por quaisquer danos ou intercorrências, sendo a responsabilidade do PROFISSIONAL exclusiva nos seguintes casos:

a) Danos materiais ou morais causados pelo PROFISSIONAL ao CLIENTE, a terceiros, ao imóvel ou ao seu conteúdo (móveis, eletrodomésticos, decorações); b) Não comparecimento, atrasos, cancelamentos injustificados ou desistências do serviço após o agendamento; c) Qualidade técnica insuficiente, vícios ocultos ou aparentes, ou garantia do serviço executado; d) Casos de assédio moral, sexual, agressões verbais ou físicas, ou qualquer conduta inadequada praticada pelo PROFISSIONAL; e) Furtos, roubos, extravios ou apropriação indevida de bens, valores ou informações confidenciais do CLIENTE; f) Acidentes de trabalho, lesões corporais ou danos físicos sofridos pelo PROFISSIONAL ou causados a terceiros durante a prestação do serviço; g) Infrações à legislação trabalhista, tributária, previdenciária, sanitária ou de qualquer natureza cometidas pelo PROFISSIONAL; h) Danos causados pelo uso incorreto de produtos de limpeza, manchas em superfícies, danos a tecidos delicados ou quebra de objetos durante a higienização.

3.2. O PROFISSIONAL compromete-se a indenizar regressivamente a VAPVUP caso esta venha a ser condenada judicial ou administrativamente por fatos decorrentes da conduta do PROFISSIONAL na execução dos serviços intermediados.

CLÁUSULA 4ª — DA MENSALIDADE FIXA DE ASSINATURA DA PLATAFORMA

4.1. Pela disponibilização tecnológica, manutenção do perfil, hospedagem de dados e intermediação de contatos, o PROFISSIONAL pagará à VAPVUP uma mensalidade fixa no valor de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos).

4.2. Independência do Volume de Serviços: O valor da mensalidade é fixo e imutável, independentemente da quantidade de serviços que o PROFISSIONAL venha a fechar por meio da plataforma. O profissional poderá receber contatos e atender clientes ilimitados durante o período de vigência da assinatura.

4.3. Fluxo de Cobrança e Vigência: a) A mensalidade será cobrada exclusivamente via PIX, através de link ou QR Code gerado pelo sistema; b) Cada pagamento garante o acesso e visibilidade na plataforma por um ciclo de 30 (trinta) dias corridos; c) O acesso às funcionalidades de contato da plataforma será suspenso automaticamente ao término do ciclo de 30 dias, caso a renovação não seja identificada; d) O restabelecimento do perfil ocorrerá imediatamente após a confirmação de novo pagamento PIX; e) A VAPVUP não realizará reembolsos proporcionais em caso de cancelamento ou desistência por parte do PROFISSIONAL antes do término dos 30 dias contratados.

4.4. Ausência de Comissões: A VAPVUP declara que não retém percentuais, não cobra comissões e não intermedia o pagamento do serviço final. O valor cobrado do CLIENTE pelo serviço de diarista pertence integralmente ao PROFISSIONAL, devendo a transação financeira entre eles ser resolvida de forma direta.

4.5. Reajuste: O valor da mensalidade poderá ser reajustado anualmente ou em periodicidade menor permitida por lei, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao PROFISSIONAL.

CLÁUSULA 5ª — OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL

5.1. Para a manutenção de seu perfil ativo, o PROFISSIONAL obriga-se a: a) Atuar com pontualidade e profissionalismo, comunicando eventuais imprevistos diretamente ao CLIENTE com antecedência mínima razoável; b) Apresentar-se para o serviço em boas condições de higiene e com vestimenta adequada à atividade; c) Utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para manuseio de produtos químicos ou riscos biológicos inerentes à limpeza; d) Entregar o serviço conforme o escopo combinado com o CLIENTE, observando o zelo e o cuidado com o patrimônio alheio; e) Tratar CLIENTES, moradores e funcionários do local de trabalho com urbanidade, educação e respeito; f) Manter sigilo absoluto sobre rotinas, hábitos, senhas, códigos de segurança ou quaisquer informações privadas do CLIENTE obtidas em razão do serviço; g) Utilizar o WhatsApp oficial da VAPVUP como canal primordial de intermediação e suporte inicial; h) Manter seu cadastro rigorosamente atualizado, incluindo telefone de contato, endereço e especialmente uma foto de perfil real e nítida; i) Fornecer informações verdadeiras sobre sua experiência e referências, sob pena de exclusão por falsidade ideológica; j) Cumprir todas as normas técnicas e legislações aplicáveis à atividade de Diarista (Lei Complementar 150/2015, quando aplicável a diaristas que trabalham até 2 dias por semana para o mesmo tomador); k) Responsabilizar-se por seus próprios deslocamentos e alimentação; l) Não delegar a prestação do serviço a terceiros (subcontratação) sem a autorização expressa do CLIENTE e prévia ciência da plataforma.

CLÁUSULA 6ª — DAS PROIBIÇÕES E CONDUTAS VEDADAS

6.1. É terminantemente proibido ao PROFISSIONAL, sob pena de rescisão imediata e sanções legais: a) Praticar qualquer forma de assédio (sexual, moral, verbal ou físico) contra clientes ou terceiros; b) Comparecer ao local de trabalho sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes ilícitas; c) Portar armas de qualquer natureza durante a prestação do serviço; d) Utilizar a plataforma para fins diversos da prestação de serviços de diarista; e) Praticar atos de discriminação por raça, gênero, religião, orientação sexual, idade ou condição social; f) Realizar cobranças abusivas ou extorsivas não combinadas previamente; g) Solicitar empréstimos financeiros a clientes intermediados pela plataforma.

CLÁUSULA 7ª — DAS SANÇÕES E DO BANIMENTO

7.1. O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato ou a reincidência em avaliações negativas por parte dos clientes poderá ensejar: a) Advertência formal por meios eletrônicos; b) Suspensão temporária do perfil (de 7 a 30 dias); c) BANIMENTO DEFINITIVO da plataforma, com o cancelamento imediato do acesso e a impossibilidade de novo cadastro; d) Suspensão imediata do acesso, sem direito à devolução da mensalidade vigente, em casos de faltas graves (crimes ou assédios).

7.2. A VAPVUP manterá uma base de dados interna de profissionais banidos por descumprimento contratual grave, visando a segurança dos usuários da plataforma, em estrita observância à LGPD.

CLÁUSULA 8ª — DAS AÇÕES JUDICIAIS

8.1. A VAPVUP reserva-se o direito de acionar judicialmente o PROFISSIONAL para buscar reparação por danos à imagem da marca, lucros cessantes ou danos morais causados por condutas ilícitas do prestador.

8.2. Fica estabelecida uma multa contratual não compensatória equivalente a 10 (dez) vezes o valor da última mensalidade vigente para casos de violação grave das obrigações aqui previstas.

8.3. Este contrato possui força de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, podendo ser executado de imediato em caso de inadimplemento de obrigações líquidas e certas.

8.4. A VAPVUP colaborará ativamente com as autoridades policiais e judiciárias, fornecendo dados cadastrais e logs de acesso do PROFISSIONAL sempre que houver suspeita de crime ou ordem judicial fundamentada.

CLÁUSULA 9ª — DA LGPD E TRATAMENTO DE DADOS

9.1. O PROFISSIONAL autoriza expressamente a VAPVUP a coletar, armazenar e tratar seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, foto, geolocalização) para a operação da plataforma, validação de segurança e aproximação com clientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9.2. O PROFISSIONAL obriga-se a tratar os dados pessoais dos CLIENTES aos quais tiver acesso exclusivamente para a finalidade de prestação do serviço contratado, sendo vedado o compartilhamento de tais dados com terceiros ou seu uso para fins de marketing não autorizado.

CLÁUSULA 10ª — DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. O presente contrato vigora por prazo indeterminado, a partir do primeiro pagamento da mensalidade.

10.2. Qualquer das partes poderá rescindir este contrato a qualquer tempo, mediante aviso prévio por e-mail ou notificação no aplicativo com antecedência de 15 (quinze) dias.

10.3. A rescisão não desobriga as partes do cumprimento de obrigações financeiras ou prestação de serviços já agendados e confirmados até a data do desligamento efetivo.

CLÁUSULA 11ª — DO FORO

11.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de [CIDADE_FORO], renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

DECLARAÇÃO FINAL

O PROFISSIONAL declara, sob as penas da lei, que leu integralmente o presente instrumento, compreendeu todas as suas cláusulas e aceita livremente seus termos. Declara-se ciente de que a VAPVUP é apenas uma plataforma de tecnologia e que toda e qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente da execução do serviço de Diarista recairá sobre sua própria pessoa.

Local e data: [CIDADE_ASSINATURA], [DATA_ASSINATURA].

_____________________________________ VAPVUP TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: [CNPJ_VAPVUP]

_____________________________________ PROFISSIONAL: [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL]

Testemunhas:

Nome: [TESTEMUNHA_1_NOME] CPF: [TESTEMUNHA_1_CPF]

Nome: [TESTEMUNHA_2_NOME] CPF: [TESTEMUNHA_2_CPF]